Janela Partidária: Entenda o que é e como funciona

Janela partidária é o período estabelecido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que os parlamentares com mandato em curso troquem de partido sem implicar em sanções ao mandato.

A regra foi regulamentada em resposta à demanda de alguns partidos quanto à “infidelidade” de vereadores e deputados. Com isso, tornou-se possível a reacomodação das forças partidárias por um determinado período. Após esse prazo, o mandato do candidato passa a pertencer inteiramente ao partido definido.

Quando acontece a janela partidária?

A janela partidária ocorre 6 meses antes do primeiro turno eleitoral e tem duração de 30 dias.

Em 2022, o primeiro turno das eleições acontecerá em 01 de outubro. Com isso, o dia 01 de abril foi marcado como o fim da janela partidária, que teve início em 03 de março do mesmo ano.

Regulamentação da janela partidária

A regra entra na esteira de mudanças aprovadas dentro da chamada Reforma Eleitoral de 2015. Na reforma, o artigo 22 da Lei dos Partidos Políticos afirma que o parlamentar que se desfiliar do partido pelo qual foi eleito sem justa causa perderá o mandato.

Conforme mencionamos, o entendimento do STF no ano de 2007, que confere a posse dos mandatos de cargos eletivos para os partidos políticos, foi o caminho utilizado para formular essa proposta dentro da reforma partidária.

Na resolução do TSE de nº 22.610/2007, o Tribunal firmou quatro casos em que a desfiliação partidária é considerada justa causa e impossibilita a penalização do candidato eleito. Porém, a Lei 13.165 firmou apenas 3 casos em que isso se justificaria:

1. Mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário;
2. Grave discriminação pessoal;
3. Mudança de partido realizada durante a janela partidária;

Os deputados e vereadores só podem fazer uso da terceira hipótese quando estiverem no último ano de vigência do seu mandato.

Como era antes da regulamentação da janela partidária

A disputa pela posse dos mandatos eletivos proporcionais entre os partidos e os candidatos não tinha uma definição clara no modelo eleitoral adotado no Brasil e nem em nosso texto constitucional.

Por esse motivo, quando os partidos acionaram o STF reivindicando os mandatos de 23 deputados federais que teriam saído das agremiações nas quais alcançaram a eleição, a justificativa era a de que os mandatos pertenciam aos partidos e não aos candidatos.

Esse entendimento ganhou força se sustentando na ideia de que, nas eleições proporcionais, as vagas das câmaras e assembleias são distribuídas com base no cálculo de quociente eleitoral para os partidos.

Tanto o STF quanto o TSE corroboraram com o exposto, o que propiciou o surgimento da alteração da Lei dos Partidos Políticos.

A janela partidária é vista com bons olhos por simplificar as articulações políticas e possibilitar o início formal da corrida eleitoral através das articulações realizadas.

A janela partidária de 2022

Os levantamentos sobre a janela partidária do ano de 2022 confirmam um número consideravelmente alto de trocas de partidos. Um exemplo disso é o crescente número de deputados do Partido Liberal, novo partido do presidente Jair Bolsonaro, que conquistou mais 28 deputados, alcançando um total de 70.

De acordo com a matéria de Podcast “Governismo em alta: a vitória de Bolsonaro após a janela partidária”, do jornalista Jefferson Perleberg para o Estadão, os partidos Republicanos e PP foram os que mais conquistaram deputados depois da agremiação do atual presidente da república.

O jornalista ainda destaca a mudança de partido de alguns políticos, como o ex-presidente da câmara Rodrigo Maia – que foi do recém-formado União Brasil para o PSDB – e o ex-juiz Sergio Moro – que saiu do Podemos, partido ao qual se filiou em dezembro de 2021, e foi para o União Brasil.

Os novos números do centrão o certificam como o bloco mais numeroso da câmara com cerca de 200 deputados, ao passo que, na esquerda, o número deve estar próximo de 130 deputados. Já o bloco de partidos que despontam como “terceira via” deve ficar em torno de 160 deputados.

Para alguns analistas políticos, esses números, mesmo que não imprimam impacto direto nas campanhas para as eleições majoritárias, tendem a garantir uma ampliação dos partidos do centrão na composição da câmara para o próximo ano.

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